O STF retomará presencialmente o julgamento sobre a possibilidade de reversão de decisões judiciais definitivas quando houver mudança de jurisprudência. O resultado pode impactar empresas que já obtiveram o direito de isenção de impostos em ações transitadas em julgado.
Como reforçam nosso associado Sávio Hubaide e sócio Pedro Simão, trata-se de um dos temas mais importantes em tramitação no Judiciário, tanto pela relevância jurídica – envolvendo também princípios basilares (como a isonomia, a livre concorrência, a irretroatividade e a anterioridade) – quanto econômica, pelos valores que poderão ser cobrados a depender do resultado do julgamento.
Saiba mais sobre essa pauta e seus impactos acessando a matéria publicada pelo Legislação & Mercados (Capital Aberto): https://lnkd.in/di5Wqk-i
#direitotributario #reversaodedecisoesjudiciaisdefinitivas #reversaodedecisoesjudiciais #isencaodeimpostos #decisoestransitadasemjulgado #FreitasFerrazAdvogados
