O Marco Legal das Garantias, instituído pela Lei Federal nº 14.711/2023, veio como uma importante medida para simplificar e tornar mais eficiente o sistema de garantias no Brasil. A nova legislação traz avanços significativos para o mercado de crédito, beneficiando tanto credores quanto devedores.
Em uma abordagem multidisciplinar das nossas áreas de direito imobiliário, societário, resolução de disputas e tributário, damos início a uma série de três artigos sobre as inovações trazidas pela lei e seus impactos.
Leia aqui o primeiro conteúdo publicado no portal Legislação & Mercados (editora Capital Aberto), de autoria de Thiago Riccio e Laura Purri (Imobiliário), e Marcelo Matos (Societário): https://lnkd.in/dZkjMfqb
#MarcoLegalDasGarantias #DireitoImobiliario #AlienacaoFiduciaria #CodigoCivil #FreitasFerrazAdvogados
