10 anos se passaram desde que o Marco Civil da Internet entrou em vigor, sendo um marco na legislação digital brasileira. A neutralidade, a privacidade dos dados e a liberdade de expressão foram pilares estabelecidos por esta lei emblemática, assinada pelo Governo em 2014.
Ao longo dessa década, testemunhamos avanços significativos, como a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, que solidificou princípios estabelecidos pelo Marco Civil. O direito à proteção de dados tornou-se uma garantia constitucional, reforçando a importância de uma internet segura e respeitosa.
Em entrevista para o RedeTV News, nosso advogado da área de direito digital, Eugênio Corassa, debateu sobre o assunto.
Acesse a entrevista completa clicando aqui, à partir do minuto 27:45
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