Em recente artigo publicado no Portal Legislação&Mercados, Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados da área de Direito Tributário, abordam a complexa questão da não-cumulatividade tributária, destacando a atual sistemática do regime não-cumulativo das contribuições para o PIS e COFINS e as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, que introduziu IVA-Dual no Brasil.
O princípio da não-cumulatividade visa evitar a inclusão dos tributos nas bases de cálculo uns dos outros e a incidência recorrente de um tributo sobre um mesmo bem ou serviço, em diferentes etapas da cadeia produtiva. A não-cumulatividade é observada na limitação da base de cálculo ao valor agregado por cada contribuinte ou no sistema de creditamento dos tributos cobrados nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
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