No segundo artigo da série “A não-cumulatividade do PIS/COFINS e do IVA-DUAL: um paralelo”, Anna Laura Lacerda e Romero Marinho, nossos advogados da área de Direito Tributário, analisaram a “não-cumulatividade plena” proposta na Reforma Tributária para o IVA-Dual.
Após analisarem o texto do PLP nº 68/2024, os autores ponderam se a forma de apuração do IBS e da CBS proposta no dispositivo reduz a complexidade do atual sistema tributário sobre o consumo, além de alcançar a não-cumulatividade plena proposta pelo Governo.
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