Recentemente, o CARF aprovou súmula que estabelece a responsabilidade solidária do grupo econômico por obrigações tributárias previdenciárias de cada uma das empresas que o compõe.
Em entrevista para o portal Legislação&Mercados, nossa sócia da área de Direito Tributário, Júlia Swerts, e o associado, Nathan Amaral, criticam o posicionamento do CARF e evidenciam os desafios que essa nova súmula traz ao contribuinte em sua defesa contra as autuações da Fazenda Pública federal.
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