A futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) trará um marco relevante para os planejamentos sucessórios.
O entendimento sobre o imposto ser ou não devido no uso de imóveis para integralização de capital em sociedades cuja atividade preponderante seja imobiliária irá esclarecer incertezas dos contribuintes e auxiliar na tomada de decisões de famílias que estejam considerando constituir holdings imobiliárias.
Em entrevista para o portal Legislação&Mercados (Capital Aberto), nosso sócio da área de Direito Tributário, Thiago Braichi, e a advogada, Marina Guimarães, analisaram os impactos que essa decisão pode ocasionar.
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