O Banco Central do Brasil, no seu papel de regulador do Marco Legal dos Ativos Virtuais, apresentou em novembro três propostas de regulamentação para o mercado de ativos virtuais, atualmente em consulta pública (Consultas Públicas nos. 109, 110 e 111). Essas propostas trazem mudanças significativas, com impacto direto tanto para as empresas brasileiras que já atuam no setor quanto para organizações estrangeiras que consideram ingressar no mercado nacional.
Diante desse cenário de mudanças e inovações regulatórias, iniciamos uma série de artigos no portal Legislação & Mercados (Capital Aberto). Os textos, assinados por Guilherme Guidi, head da área de Direito Digital, e Eugenio Corassa, advogado associado na área, têm como objetivo abordar os principais pontos jurídicos e regulatórios das novas propostas de regulação, contribuindo para o entendimento das novas exigências e oportunidades.
O primeiro artigo da série analisa o papel do Banco Central na evolução do mercado de ativos virtuais com a nova regulação proposta e discute como a atuação do Banco Central precisa promover uma convivência produtiva entre o setor privado e a autoridade reguladora.
