No segundo artigo da série sobre a nova regulamentação do mercado de ativos virtuais proposta pelo Banco Central, nossos advogados Guilherme Guidi, head da área de Direito Digital, e Eugênio Corassa, associado da área, analisam as Consultas Públicas 109 e 110. Esses documentos abordam, respectivamente, a constituição e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais, a prestação desses serviços por outras instituições autorizadas e o processo de autorização de operação dessas empresas pelo Banco Central.
As normas propostas estabelecem requisitos de capital, governança e segurança, além de critérios para a autorização de funcionamento. Embora alinhadas a tomadas de subsídios anteriores e às boas práticas de mercado, essas exigências podem representar desafios para a entrada de novos players no setor e impor barreiras à adaptação das empresas já estabelecidas.
Quais serão os impactos dessas novas exigências para o setor e para as empresas que já operam ou planejam ingressar nesse mercado? No artigo, nossos especialistas analisam os principais desafios e implicações da regulamentação proposta.
#RegulaçãoCripto #AtivosVirtuais #BancoCentral #Criptoativos #DireitoDigital #FreitasFerrazAdvogados
