O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 estados a oferecer – ou retomar – planos de parcelamentos especiais de dívidas de ICMS. Esses estados poderão oferecer aos devedores descontos de até 95% dos juros e multas.
Se aprovados pelas respectivas assembleias legislativas, os programas devem tornar a quitação de dívidas um pouco mais atrativa para os contribuintes, ao mesmo tempo em que ajudarão os estados a recuperar a arrecadação afetada pela pandemia.
Thiago Braichi analisa os aspectos da autorização concedida pelo Confaz em matéria publicada pelo Legislação & Mercados (Capital Aberto): https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/confaz-autoriza-parcelamentos-especiais-de-dividas-de-icms/?utm_campaign=news_lm_-_30092020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station