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Contribuições previdenciárias a cargo dos empregadores têm sua base de cálculo definida pelo STJ

Tribunal decide que o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária do empregado, descontados da [...]

STF inclui em pauta julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Decisão sobre o Tema 118/STF impactará especialmente o setor de serviços   A exclusão do ISS [...]

Do que você precisa se lembrar quando optar pela criação de um plano de stock Options para sua empresa?

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Confira como o CARF tem se posicionado sobre a segregação de atividades para viabilizar o pagamento de menos tributos

Conselho reitera seu posicionamento quanto à legalidade da segregação de atividades dentro do mesmo grupo [...]

Planos de Stock Options

Acórdão nº 2201-011.524 Período: 22/05/2024 a 28/05/2024 Os Planos de Stock Options têm o objetivo [...]

Indefinição sobre compensação tributária permanece no Judiciário

Em meio a um cenário fiscal complexo, a compensação tributária, que visa equilibrar débitos e [...]

Reforma Tributária vai simplificar impostos? | Debates do Povo

A aprovação da reforma tributária representa um marco significativo no cenário político e econômico brasileiro, [...]

How ESG is reshaping Brazilian companies’ M&A strategies

Brazilian Securities and Exchange Commission Resolution 193/23 integrates ISSB’s sustainability standards into domestic regulations, marking [...]

Freitas Ferraz ministra aula no MBA de Negócios e Direito do CEDIN

No dia 30/11, nosso sócio Thiago Riccio e a associada Marcela Assis, da equipe de [...]

MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Migalhas – 21 de agosto de 2019 – Por Adriano Ferraz, Gustavo Paulinelli e Pedro [...]

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