Arquivos de Categoria: News
Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia
No dia 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.124/22 (MP), que transforma [...]
Mercado Regulado de Carbono pode se tornar uma realidade
Em vigor desde 19 de maio de 2022, o Decreto Federal 11.075 (“Decreto 11.075/22”) estabelece [...]
ANEEL publica regras complementares para comercialização de energia
No dia 01 de maio de 2022, entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº [...]
Proteção de dados pessoais passa a ser um direito fundamental previsto na constituição federal
No dia 10 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n. 115 de [...]
INCRA regulamenta anuência para uso de áreas de assentamentos para mineração, energia e infraestrutura
Em 23 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) [...]
Conselho Diretor da ANPD aprova Regulamento de Aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
No dia 28 de janeiro, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [...]
ANPD publica regulamento com as regras sobre fiscalização e aplicação de sanções previstas na LGPD
No dia 29 de outubro, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [...]
Pedro Simão é o novo sócio na área Tributária do Freitas Ferraz
Pedro Simão é o novo sócio do Freitas Ferraz Advogados na área tributária. O novo sócio atuará na [...]
Lei de Desestatização da Eletrobras
No dia 13 de julho, foi publicada a lei que trata do plano de desestatização [...]
S/A e Ltda.: prazo para realização de AGO expira em abril
S/A e Ltda.: prazo para realização de AGO expira em abril Providências devem começar a [...]