Arquivos de Categoria: News
A OPA, a alteração da ICVM 616 e a “guerra de editais”
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 03 de dezembro de 2019, a Instrução [...]
Cadastro obrigatório de empresas para citação eletrônica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou uma nova portaria que dispõe sobre o [...]
A perda da eficácia da MP 892 e os impactos no bolso das sociedades anônimas
De acordo com a Lei das S.As., as sociedades anônimas são obrigadas a publicar seus [...]
Decisão do TJSP destaca importância da cláusula de indenização em operações de M&A
Uma regra comumente negociada em operações de M&A é a cláusula que prevê o direito [...]
Edital de Transação Tributária por Adesão
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) disponibilizou o Edital de Acordo de Transação por [...]
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Impactos Tributários
No dia 12 de novembro de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 905 (“MP”), [...]
ANEEL – Proposta de revisão das regras de micro e minigeração distribuída
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública [...]
Tentativa desesperada de solução rápida para sistema tributário não significa opção mais pertinente
A aprovação de um texto de reforma tributária em tramitação avançada no Congresso pode trazer [...]
MP autoriza a emissão de cédula de crédito bancário eletrônica
No último dia 02 de outubro, foi publicada a Medida Provisória nº 897/2019 (“MP”) que [...]
Medida Provisória autoriza emissão de CCB eletrônica
Nesta quarta-feira foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 897/2019 (MP 897/2019), que autoriza expressamente a emissão de [...]