Arquivos de Categoria: News

Edital de Transação Tributária por Adesão

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) disponibilizou o Edital de Acordo de Transação por [...]

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Impactos Tributários

No dia 12 de novembro de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 905 (“MP”), [...]

ANEEL – Proposta de revisão das regras de micro e minigeração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública [...]

Tentativa desesperada de solução rápida para sistema tributário não significa opção mais pertinente

A aprovação de um texto de reforma tributária em tramitação avançada no Congresso pode trazer [...]

MP autoriza a emissão de cédula de crédito bancário eletrônica

No último dia 02 de outubro, foi publicada a Medida Provisória nº 897/2019 (“MP”) que [...]

Medida Provisória autoriza emissão de CCB eletrônica

Nesta quarta-feira foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n° 897/2019 (MP 897/2019), que autoriza expressamente a emissão de [...]

ANM publica nova resolução sobre barragens de mineração

No dia 12 de agosto de 2019, a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no [...]

MP altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Migalhas – 21 de agosto de 2019 – Por Adriano Ferraz, Gustavo Paulinelli e Pedro [...]

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Medida Provisória altera a Lei das S/A e permite a publicação de atos societários e demonstrações financeiras via internet por companhias abertas

Foi publicada hoje (06/08) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 892 (“MP [...]

CVM emite decisão favorável à estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados em despesas imobiliárias

No último dia 02 de julho, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) decidiu [...]