Arquivos de Categoria: News
Receita aumenta segurança jurídica relativa à “tese do século”
A Solução de Consulta COSIT nº 206/2024, recentemente publicada pela Receita Federal, trouxe um importante [...]
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Programa de autorregularização do Perse oferece boas condições
O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado com o objetivo [...]
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A não cumulatividade do PIS/COFINS e do IVA-Dual
Em recente artigo publicado no Portal Legislação&Mercados, Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados da [...]
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Obrigação acessória pode impulsionar arrecadação
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) é uma nova [...]
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A Tributação do Software as a Service (SaaS)
Nos últimos anos, o mercado tecnológico tem sido impactado pela insegurança em torno da tributação [...]
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Antecipação de herança será afetada por julgamento do STF
O STF irá julgar recurso sobre a possibilidade de exigência de Imposto de Renda (IRPF) [...]
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Identificação de investidor final é desnecessária, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu recentes decisões relacionadas à tributação na fonte [...]
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Quem ganha e quem perde com o uso da Selic para corrigir dívidas?
Recentemente, uma reforma legislativa que alterou o Código Civil brasileiro trouxe uma importante definição sobre [...]
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A controvérsia sobre o pagamento de ITCMD por planos de previdência
Um novo capítulo da Reforma Tributária pode impactar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa [...]
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As pontas soltas do uso dos créditos do ICMS
A utilização dos créditos de ICMS é essencial para as empresas, especialmente aquelas com cadeias [...]
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