Arquivos de Categoria: Tributário

Mudanças no Regime das Multas Tributárias Federais: uma Análise Crítica da Lei n. 14.689/2023

Nosso advogado da área de Direito Tributário, Sávio Hubaide, publicou um artigo na Revista do [...]

XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário – Abradt (fotos)

Na última quarta-feira, nossos sócios, Thiago Braichi, da equipe de Direito Tributário, Adriano Ferraz e [...]

XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário – Abradt

Começa nessa quarta-feira (16/10) o XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela ABRADT, que [...]

Legislação&Debates – Tributação das subvenções: impactos e questionamentos

A tributação das subvenções para investimento é um tema que tem gerado grande impacto para [...]

Arbitragem tributária entra em discussão

A arbitragem tributária está ganhando força nas discussões atuais como uma alternativa ao sistema judicial [...]

Fisco restringe atratividade de Juros sobre Capital Próprio

A recente alteração nas regras de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pela Receita [...]

Receita aumenta segurança jurídica relativa à “tese do século”

A Solução de Consulta COSIT nº 206/2024, recentemente publicada pela Receita Federal, trouxe um importante [...]

Programa de autorregularização do Perse oferece boas condições

O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado com o objetivo [...]

A não cumulatividade do PIS/COFINS e do IVA-Dual

Em recente artigo publicado no Portal Legislação&Mercados, Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados da [...]

Obrigação acessória pode impulsionar arrecadação

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) é uma nova [...]