Arquivos de Categoria: Tributário
Arbitragem tributária entra em discussão
A arbitragem tributária está ganhando força nas discussões atuais como uma alternativa ao sistema judicial [...]
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Fisco restringe atratividade de Juros sobre Capital Próprio
A recente alteração nas regras de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pela Receita [...]
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Receita aumenta segurança jurídica relativa à “tese do século”
A Solução de Consulta COSIT nº 206/2024, recentemente publicada pela Receita Federal, trouxe um importante [...]
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Programa de autorregularização do Perse oferece boas condições
O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado com o objetivo [...]
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A não cumulatividade do PIS/COFINS e do IVA-Dual
Em recente artigo publicado no Portal Legislação&Mercados, Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados da [...]
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Obrigação acessória pode impulsionar arrecadação
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) é uma nova [...]
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A Tributação do Software as a Service (SaaS)
Nos últimos anos, o mercado tecnológico tem sido impactado pela insegurança em torno da tributação [...]
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Antecipação de herança será afetada por julgamento do STF
O STF irá julgar recurso sobre a possibilidade de exigência de Imposto de Renda (IRPF) [...]
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Identificação de investidor final é desnecessária, decide Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu recentes decisões relacionadas à tributação na fonte [...]
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A controvérsia sobre o pagamento de ITCMD por planos de previdência
Um novo capítulo da Reforma Tributária pode impactar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa [...]
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