Arquivos de Categoria: Tributário
Novo Perse, novos litígios
A nova Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) mudou significativamente [...]
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A polêmica em torno dos planos de saúde
Um dos projetos de lei apresentados pelo governo para regulamentação da Reforma Tributária (Projeto de [...]
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Mudanças na cobrança de impostos requerem estudos
A Reforma Tributária está prestes a provocar mudanças profundas na cobrança de tributos no Brasil. [...]
jun
A importância dos mecanismos de controle do cashback
Entre as novidades introduzidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), promulgada em dezembro de [...]
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Sistema split payment vai afetar fluxo de caixa de empresas
Uma das principais novidades da Reforma Tributária é a instituição do sistema de “split payment”, [...]
jun
Aberta discussão sobre regimes diferenciados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 propõe regimes diferenciados de tributação como parte da [...]
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Alíquota do IVA Dual: como vai funcionar?
A nova proposta de alíquota do IVA Dual, que está em discussão no Brasil, busca [...]
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Mudança na Tributação de fundos de investimento pela Receita Federal
Mais uma decisão da Receita Federal que impacta a doação de cotas dos fundos de [...]
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Hiring Bonus: quais são os efeitos tributários para sua startup?
Atualmente, o entendimento sobre a natureza jurídica do hiring bonus ainda não é totalmente consolidado, [...]
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Boa oportunidade para saldar dívidas de ICMS em Minas Gerais
Está aberto, em Minas Gerais, o Plano de Regularização de Débitos Tributários de ICMS, que [...]
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