Arquivos de Categoria: Tributário

Novo capítulo da ‘tese do século’: exclusão do adicional de ICMS aos fundos de combate à pobreza

A “tese do século” segue rendendo controvérsias entre Receita Federal e contribuintes. Recentemente, a Solução [...]

Direito à repetição do indébito e as operações societárias

As operações societárias, como fusões, aquisições e incorporações, são operações societárias que frequentemente repercutem no [...]

O que são JCP e qual é a sua aplicabilidade nas Startups?

Os JCP representam uma modalidade de remuneração aos acionistas que pode trazer vantagens significativas para [...]

JCP ganha espaço como instrumento para remunerar acionista

A adoção crescente de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pelas empresas traz mudanças significativas para [...]

Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, em dezembro de 2023, trouxe novos desdobramentos para [...]

Reforma Tributária e ITCD

A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, ou “Reforma Tributária sobre o Consumo” trouxe alterações importantes [...]

Declaração Simplificada ou Declaração Completa: O que vale a pena no Imposto de Renda 2024

O período para declarar o Imposto de Renda 2024 começou no dia 15/03 e se [...]

Mudança de jurisprudência do TRF-3 sobre amortização de ágio

Recentemente, uma série de decisões judiciais vem alterando significativamente o cenário tributário brasileiro. A temática do ágio figura, [...]

Imposto de Renda 2024: Conheça as principais mundanças

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente [...]

Autorregularização tributária vale para impostos a vencer?

Enquanto a lei que instituiu o programa de autorregularização deixou margem para interpretações sobre a [...]