Arquivos de Categoria: Tributário

Reforma Tributária e ITCD

A Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, ou “Reforma Tributária sobre o Consumo” trouxe alterações importantes [...]

Declaração Simplificada ou Declaração Completa: O que vale a pena no Imposto de Renda 2024

O período para declarar o Imposto de Renda 2024 começou no dia 15/03 e se [...]

Mudança de jurisprudência do TRF-3 sobre amortização de ágio

Recentemente, uma série de decisões judiciais vem alterando significativamente o cenário tributário brasileiro. A temática do ágio figura, [...]

Imposto de Renda 2024: Conheça as principais mundanças

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente [...]

Autorregularização tributária vale para impostos a vencer?

Enquanto a lei que instituiu o programa de autorregularização deixou margem para interpretações sobre a [...]

Cotistas de fundo de participações ganham no Carf

Recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) representou entendimento favorável para investidores de [...]

Transação tributária do Município de São Paulo oferece descontos atraentes

Contribuintes de setores afetados pela pandemia de Covid-19 podem se beneficiar de descontos especiais nos [...]

Gastos com LGPD não geram créditos de Pis e Cofins, diz Receita

Recentemente, uma Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal gerou controvérsias [...]

Novo Marco Legal das Garantias: aspectos tributários da Lei 14.711/2023 – Parte III

No terceiro e último artigo da nossa série sobre o Marco Legal das Garantias, apresentamos [...]

Programa polêmico ganha mais um litígio

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) trouxe isenções de tributos às [...]