Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a regulamentação das fintechs de crédito visando aprimorar a supervisão e a segurança das operações financeiras, sem perder de vista o incentivo à inovação.
Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade de as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) emitirem Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCBs), ampliando suas opções de captação de recursos. Além disso, as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) agora podem atuar no financiamento direto para a aquisição de bens ou serviços pelo consumidor final, no modelo conhecido como “Buy Now, Pay Later”.
Em artigo para o portal Startups, João Marcelo Gurgel e Pedro Vidigal, integrantes da nossa equipe de Direito Societário e M&A, exploram em detalhes as implicações dessas novas regras.
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