Um novo capítulo da Reforma Tributária pode impactar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em planos de previdência privada.
A recente aprovação do texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 pela Câmara dos Deputados trouxe à tona a controvérsia envolvendo a possibilidade de cobrança do ITCD sobre planos PGBL e VGBL.
Em publicação feita pelo portal Legislação e Mercado (Capital Aberto) nosso sócio da área de Direito Tributário, Thiago Braichi, e a advogada, Ligia Merlo, discutem as controvérsias e perspectivas relacionadas a essa questão.
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