A antecipação da produção de provas pode ser essencial para a segurança jurídica, mas a escolha do foro deve respeitar as regras de competência.
O STJ reforçou que a norma especial tem prevalência sobre cláusulas de eleição de foro, garantindo que a ação seja processada no juízo correto.
Em artigo para o Consultor Jurídico (ConJur), nossa advogada da área de Direito Imobiliário, Ana Paula Franco, e nossa advogada da área de Contencioso e Arbitragem, Isabela Campos, analisam essa recente decisão e seus impactos na prática jurídica, especialmente em disputas que envolvem a produção antecipada de provas.
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