A nova proposta de alíquota do IVA Dual, que está em discussão no Brasil, busca unificar os impostos sobre consumo em uma só alíquota para simplificar o sistema tributário nacional. A ideia é dividir a alíquota entre a União e os estados, cada um com sua parte, criando um sistema mais eficiente e menos burocrático.
A alíquota do IVA Dual será composta por duas partes: o IVA Federal e o IVA Estadual. O IVA Federal será administrado pela União, enquanto o IVA Estadual será gerido pelos estados. Esse modelo visa eliminar a complexidade do sistema atual, que conta com diversos tributos sobre consumo como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
O portal Legislação & Mercados (Capital Aberto) publicou matéria sobre o tema, que contou com entrevista de Romero Marinho e Anna Laura Lacerda, advogados na nossa área de Direito Tributário.
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