Após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária, a importância da governança tributária nas empresas ganhou ainda mais destaque.
Agora, tornou-se ainda mais importante o acompanhamento rigoroso de cada nova interpretação judicial do STF, haja vista os riscos de que as empresas tenham de retomar recolhimentos até então afastados por decisões definitivas.
No artigo publicado pela Legislação & Mercados, nosso sócio Pedro Simão e o advogado Sávio Hubaide analisam detalhadamente as implicações dessas recentes decisões do STF, e oferecem insights valiosos sobre como as empresas podem fortalecer sua governança tributária.
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