O enquadramento como GD I, no contexto da micro e minigeração distribuída (MMGD), é um tema crucial para os empreendimentos de geração própria de energia no Brasil.
Em recente artigo publicado no Portal MegaWhat, Thiago Riccio, sócio responsável pela área de Direito Público e Regulatório, e nossos advogados Marcela Assis e Elias Giovanini, explicam as principais nuances e desafios para o enquadramento como GD I, abordando questões como os prazos de injeção de energia, os requisitos temporais e as hipóteses de suspensão que podem impactar diretamente a classificação dos projetos.
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