A tramitação da nova Lei de Execução Fiscal continua avançando no Congresso Nacional.
Aprovado pela Comissão Temporária no Senado, o Projeto de Lei, que já conta com o apoio de diversos setores, pretende modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de créditos pela Fazenda Pública ao incorporar em seu texto mudanças relevantes no processo de execução fiscal.
Em entrevista concedida ao portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), Júlia Swerts e Nathan Amaral, advogados na nossa área de Direito Tributário, comentaram sobre o tema.
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