Marcelo Matos, head da área de Contratos Empresariais, participou da série “Conversas sobre a Atualização do Código Civil”, organizada pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e apresentada pelo Professor Arnaldo Rizzardo Filho. A iniciativa, disponível no canal do IARGS no YouTube, tem como objetivo discutir os principais pontos do anteprojeto de reforma do Código Civil Brasileiro.
Na conversa, foi debatida a proposta de introdução do chamado Pacto Marciano no Código Civil, por meio da alteração dos artigos 1.428 e 1.365 desse Código. Marcelo destacou a relevância da proposta como forma de valorização dos instrumentos de autotutela, além de ressaltar que a cláusula é especialmente útil na negociação de garantias. Ela permite que, em caso de inadimplemento, o credor fique com o bem dado em garantia, desde que haja uma avaliação justa e a devolução do valor excedente ao devedor.
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