Empresas de todos os setores precisam estar atentas à decisão do STJ que determina o pagamento de IRPJ e CSLL sobre o valor total de suas aplicações financeiras, incluindo a correção monetária.
Esse já era o entendimento aplicado pela Receita Federal, mas muitos contribuintes não realizavam o recolhimento desses tributos por não considerarem receita ou lucro os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras.
A decisão foi tomada em recurso repetitivo, o que significa que o entendimento deverá ser adotado pelas instâncias inferiores.
Saiba mais pela matéria publicada pelo Legislação & Mercados (editora Capital Aberto), que contou com entrevista de nossas associadas Ligia Merlo e Júlia Swerts: https://lnkd.in/ddxtwP6Q
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