A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) trouxe novas reflexões sobre os benefícios fiscais no Brasil.
A análise dos dados da DIRBI aponta para a necessidade de uma maior transparência e efetividade no uso dos incentivos tributários, considerando os impactos econômicos e sociais. Entretanto, a nova obrigação acessória traz dificuldades operacionais, podendo trazer penalidades para esses contribuintes.
Em entrevista para o portal Legislação&Mercados (Capital Aberto), nossos advogados da área de Direito Tributário, Andrezza Barreto e Romero Marinho, abordaram as principais questões relacionadas à concessão e ao acompanhamento dos benefícios fiscais no Brasil.
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