Digitalização da economia é uma tendência marcante e nessa linha o Direito Tributário já possui diversas implicações que trazem muitos desafios e oportunidades para os contribuintes. O livro – Tributação Internacional e Digitalização da Economia – traz um panorama diversificado sobre implicações relativas às operações que envolvem bens, serviços e intangíveis.
A publicação conta com artigo em coautoria de nosso sócio Pedro Simão e nosso associado Sávio Costa Hubaide. Com o título – A definição do local do estabelecimento prestador de serviços de meio de pagamento: análise em linha com a evolução da legislação e da jurisprudência – o artigo aborda para onde deve ser recolhido o ISS devido pelos prestadores de serviços de meio de pagamento. Não bastasse a própria divisão dos serviços de meios de pagamento em etapas gerar questionamentos sobre o local da prestação do serviço, permanecem suspensos, por decisão cautelar, os efeitos da alteração legislativa que pretende deslocar a incidência do imposto para o local onde se situa cada tomador (LC 157/16).
O livro já se encontra em pré-venda na loja virtual da Editora Casa do Direito no link: https://lnkd.in/d78qY52i
