O Manual do PERSE, publicado recentemente, trouxe novas diretrizes para o programa de incentivo ao setor de eventos, mas também abriu espaço para questionamentos.
A principal controvérsia diz respeito à interpretação de que os requisitos para fruição do benefício deverão ser individualmente cumpridos por cada estabelecimento da empresa, o que pode se tornar uma nova fonte de litígios relacionados ao PERSE.
Em entrevista para o portal Legislação&Mercados (Capital Aberto), nossos advogados da área de Direito Tributário, Sávio Hubaide e Nathan Amaral, analisam os principais pontos do Manual do PERSE, seus impactos e as recomendações diante da nova interpretação da Receita Federal.
Confira a matéria completa e entenda os impactos dessa nova frente de litígios clicando aqui.
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