Recentemente, prefeitos de 26 capitais divulgaram uma carta em que se posicionam contra a unificação de ICMS e ISS – proposta que faz parte da reforma tributária pretendida pelo governo e que criaria um imposto único sobre bens e serviços (IBS).
Para Thiago Braichi, sócio responsável pela área tributária do Freitas Ferraz, a principal problemática envolvendo a unificação do ICMS e ISS diz respeito à redução da autonomia dos entes federados na arrecadação de tributos, o que poderia trazer grandes prejuízos aos municípios.
Em matéria publicada pelo Legislação & Mercados (Capital Aberto), Braichi e outros tributaristas abordam detalhes do pacto federativo brasileiro no que se refere a tributos e comentam o atual estágio da reforma tributária.