No dia 1º de novembro, entraram em vigor algumas disposições importantes das Resoluções 175/22 e 179/23 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ambas têm como objetivo ampliar a transparência sobre remunerações, taxas e potenciais conflitos de interesse de produtos e agentes relevantes do mercado.
Essas mudanças fazem parte de uma agenda de transparência adotada pela CVM, que tem como principal objetivo beneficiar os investidores, na medida em que aumentam a quantidade e qualidade de informações divulgadas por intermediários e fundos de investimento, bem como privilegiam os bons produtos e agentes atuantes no mercado.
Em entrevista para o Portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), os integrantes da nossa área de Direito Societário e M&A, Rodrigo Amaral e João Marcelo Gurgel, analisaram os efeitos dessas normas, destacando como elas podem impactar o mercado e promover maior equidade.
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