Novas regras tributárias afetam o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil que tiverem ganhos no exterior. A Medida Provisória 1.171/23 busca equiparar o tratamento tributário de ganhos internos e externos, trazendo impactos positivos e negativos, incluindo a controversa tributação da variação cambial e a revogação da isenção sobre ganhos mensais de até R$ 35 mil.
Thiago Braichi e Romero Marinho, sócio e associado na área tributária do Freitas Ferraz, concedem entrevista ao Legislação & Mercados sobre os principais pontos da MP, que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional, com efeitos a partir de 01/01/2024.
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