O agronegócio representa quase um terço do PIB brasileiro, mas, apesar de sua solidez e resiliência, enfrenta riscos naturais e econômicos. Em razão disso, a eficiência do mercado de financiamento do setor é fundamental para o seu desenvolvimento. A Lei 14.421/2022 reforça o sistema de garantias para financiamentos agrícolas, simplificando processos, ampliando agentes financiadores e fortalecendo a segurança do setor.
O diploma legal completou um ano em julho/23, e em artigo publicado pelo portal Migalhas, nosso sócio Adriano Ferraz e os associados Marcelo M e Isabela Ardaya exploram as principais mudanças trazidas pela lei do ponto de vista registral, passando pela modernização do penhor rural, aperfeiçoamento do regime do patrimônio rural em afetação e as mudanças de regras e procedimentos de fundos do agronegócio.
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