A Receita Federal lançou recentemente, em fase piloto, o Programa Receita Sintonia, com o objetivo de estreitar o relacionamento com os contribuintes e reduzir conflitos fiscais por meio do incentivo à conformidade tributária.
Inspirado em modelos internacionais como o Co-operative Compliance da OCDE, o programa busca adotar uma abordagem mais colaborativa, oferecendo segurança jurídica, previsibilidade e diálogo qualificado — especialmente para empresas que optarem por se comprometer com uma postura de transparência e boa-fé.
Em entrevista concedida ao portal Legislação&Mercados (Capital Aberto), nossos advogados da área de Direito Tributário, Andrezza Barreto e Romero Marinho, analisam o potencial transformador do Receita Sintonia e os desafios que podem surgir com sua implementação.
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