A recente proposta de reforma tributária contida no PLP nº 68/24 trouxe uma série de preocupações para os gestores/administradores e para os investidores de fundos de investimento.
Entre essas mudanças, destacamos a inclusão dos fundos de investimento como “fornecedores” para fins de legislação do IBS e da CBS, o que pode resultar em tributação direta das atividades dessas entidades e não apenas dos cotistas, como acontece hoje. Além disso, a proposta traz efeitos para a tomada de crédito de serviços prestados por gestores e administradores dos fundos, o que pode aumentar o custo da manutenção dos fundos de investimento.
Nossos advogadas Júlia Barreto e Marina Guimarães, da área de direito tributário, em artigo para o portal Legislação & Mercados (Capital Aberto), analisaram os impactos da proposta de reforma tributária nos fundos de investimento brasileiros.
#ReformaTributária #FundosDeInvestimento #GestãoDeRecursos #MercadoFinanceiro #DireitoTributário #FreitasFerrazAdvogados
